Aprovada por unanimidade a lei que proíbe homenagens a escravistas e eugenistas

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade, no dia 07 de março, o projeto de lei nº 106/23, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que dispõe sobre a proibição da criação de monumentos de exaltação a escravistas, eugenistas, pessoas que atentaram contra os direitos humanos e/ou contra o Estado democrático de direito. 

       Fica vedado, no âmbito municipal, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a esses indivíduos. O projeto ainda prevê que as denominações de ruas, os monumentos e similares já existentes poderão ser revisados e modificadas por leis ordinárias. Representantes dos coletivos negros de Itapira e de Mogi Mirim estiveram presentes na sessão e comemoram a aprovação do projeto.

        De acordo com o vereador Leandro, a inclusão de Itapira no “Pacto Coletivo por Cidades Antirracistas do Ministério Público” necessita de ações que questionem os mais pequenos hábitos e avaliem sua pertinência para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “A aplicação dessa lei ajudará Itapira a começar a superar o seu passado escravagista e violento, entendendo que ainda há muito a ser feito”, comentou o vereador.