Câmara aprova lei de regulamentação do transporte por aplicativos

Na sessão de ontem (20), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 36/2024, que regula o serviço de transporte por aplicativos na cidade. O projeto é de autoria do prefeito Toninho Bellini e vinha sendo discutido há algumas semanas no legislativo. Algumas emendas que haviam sido colocadas, flexibilizando um pouco essa regulamentação, foram retiradas junto à votação do projeto.

A proposta de regulamentação do serviço foi tema de muitos debates na Câmara, principalmente com os trabalhadores dos aplicativos. Eles se queixavam de que o projeto poderia ser um obstáculo para o seu trabalho e que o serviço poderia deixar de ser atrativo para a população devido aos pontos de regulamentação excessiva que a lei apresentava.

Em diálogo com esses trabalhadores, algumas emendas foram feitas à proposta original, como forma de flexibilizar as medidas. Dentre elas, o vereador Leandro Sartori (PSOL), destaca uma: “os motoristas haviam questionado a obrigatoriedade de o carro ser de Itapira para poder circular pelo aplicativo, já que muitos motoristas de aplicativo costumam transitar entre as cidades, ainda mais na nossa microrregião. A solicitação de retirar essa condição havia sido acatada, mas foi retirada no momento da votação”. Sartori também afirma que essa medida é inconstitucional.

Com essa manobra, o projeto foi aprovado praticamente em sua versão original, com a exceção de que, segundo o texto final, o carro pode ter até 15 anos, em vez de 10 – importante conquista para os motoristas. Único contrário à proposta definitiva, Leandro afirma que votaria favorável caso as emendas definidas em acordo com os trabalhadores tivessem sido mantidas e que “da forma como está feito, pode prejudicar os motoristas e a população, que já tem poucas opções de mobilidade na cidade”. Ele ainda relembra seu projeto de regulamentação do serviço de mototáxi, que foi vetado pelo prefeito.