Câmara aprova projeto que obriga Executivo a publicar lista de vacinados contra a Covid-19
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei nº 2/21, de autoria do vereador Leandro Sartori (PSOL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de cidadãos que foram vacinados contra a COVID-19 nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, segundo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.
19 set 2023, 10:48 Tempo de leitura: 0 minutos, 42 segundos
De acordo com o texto, as informações a serem divulgadas devem conter: identificação do vacinado, devendo constar, pelo menos, o nome completo; data da vacinação; e o grupo de vacinação a que pertence o indivíduo, seja qual for o seu grau de prioridade. As informações deverão ser atualizadas semanalmente pela Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo o autor, com essa lei, o município passa a dar o exemplo às demais cidades do país, coagindo os “fura-filas” e impedindo que pessoas fossem vacinadas ilegalmente antes do previsto.
“O presente projeto de lei assegurará aos itapirenses uma transparência no atendimento à saúde promovida pelo Poder Público Municipal, com a clareza e precisão de informações que essas listas de espera exigem”, destacou Sartori.
Reprodução : Câmara Municipal de Itapira